Direitos autorais

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As regras de direitos autorais são muito complexas. Há algum tempo, lendo um Guia sobre direitos autorais, encontrei a informação de que mesmo as obras com direitos reservados podem sim ser utilizadas, sem necessidade de autorização, para a produção de recursos educacionais, porque o direito à educação se sobrepõe aos direitos autorais. Essa informação procede? A referência do Guia está indicada abaixo.

ROCHA DE SOUZA, A.; AMIEL, T. Direito Autoral e Educação Aberta e a Distância: Perguntas e Respostas. V1.0. Iniciativa Educação Aberta, 2020. Disponível em: <https://aberta.org.br&gt;

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Igor,

eu acredito que essa parte de leis sobre direito autoral são sim complexas. Mas o que eu acredito que isso quer dizer para professores que não tem um time de advogados para os protegerem em caso de um processo, é que é melhor, na dúvida, usar apenas materiais que você sabe que são autorizados para uso livre ou que você tem a autorização. Se você pegar uma imagem que pertence a uma editora, por exemplo, eles com certeza terão mais recursos para ganhar uma disputa judicial, e você com certeza não vai querer entrar numa confusão como essa à toa. Obrigado pelo link, eu vou olhar com cuidado.

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Igor, lendo aqui o material no link que você mandou, veja que existem diversas restrições mesmo no caso educacional. Você pode, por exemplo, incluir um trecho de um filme da Marvel na sua aula ou mesmo em um vídeo educativo, desde que consiga mostrar que é pertinente ao assunto trabalhado e que você esteja fazendo algo “para fins de apresentação, ilustração, crítica e debate do conteúdo”. Só mostrar o filme não vale. É como o caso de uma citação de material de outro autor, você cita para a sua discussão do assunto. Pelo menos é o que eu entendo.

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